Dmed O Que É : Importância e Impacto Para Clínicas Médicas

Entenda o que é a DMED, a declaração fiscal obrigatória para clínicas médicas, que assegura a transparência financeira, evita multas e mantém a regularidade fiscal junto à Receita Federal.

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é uma exigência fiscal anual para clínicas, consultórios e planos de saúde, que precisam informar esses dados à Receita Federal.

A DMED informa os serviços prestados e os pagamentos recebidos durante o ano. A Receita cruza esses dados com as declarações de Imposto de Renda dos próprios pacientes para verificar a consistência das informações.

Erros ou omissões na DMED podem resultar em multas, autuações e questionamentos por parte dos pacientes. 

Por isso, contar com uma contabilidade especializada, como a NACEF, é essencial para garantir que a declaração seja entregue corretamente e no prazo.

Neste artigo, vamos explicar o que é a DMED, sua importância, os riscos de não cumpri-la corretamente e como uma assessoria contábil pode proteger sua clínica.

Sumário

1. Introdução
2. Finalidade da DMED
3. Quem Está Obrigado a Declarar a DMED?
4. O Que Declarar na DMED
   Valores de Pessoas Físicas
   Valores de Planos Privados de Assistência à Saúde
5. A Importância da DMED Para Clínicas Médicas
   Cumprimento das Obrigações Fiscais
   Evita Multas e Autuações
   Proteção dos Pacientes
   Organização Financeira
   Transparência e Credibilidade
6. Multas por Não Entregar a DMED ou Entregar com Erros
7. A Importância de Contar com Assessoria Contábil Especializada
8. Como a NACEF Pode Ajudar Sua Clínica
9. Conclusão

O Que É a DMED?

A DMED é uma declaração fiscal exigida pela Receita Federal para pessoas jurídicas e pessoas físicas equiparadas a jurídicas, segundo a legislação vigente.

Essa declaração abrange diversas categorias do setor de saúde, incluindo desde clínicas médicas, até laboratórios e operadoras de planos de saúde.

Finalidade da DMED

A finalidade da DMED é informar à Receita Federal os valores pagos pelos pacientes por esses serviços durante o ano. 

Esses dados são cruzados com as informações das declarações de Imposto de Renda dos próprios pacientes, garantindo a transparência fiscal e ajudando a evitar fraudes e sonegação.

Por isso, é fundamental que a DMED seja entregue corretamente e dentro do prazo para evitar multas e manter a regularidade fiscal.

Quem Está Obrigado a Declarar a DMED?

A DMED deve ser entregue principalmente por prestadores de serviços na área da saúde. Isso inclui uma variedade de profissionais e empresas do setor.

Entre os obrigados a entregar a DMED estão:

• Psicólogos
• Fisioterapeutas
• Terapeutas ocupacionais
• Fonoaudiólogos
• Dentistas
• Hospitais
• Laboratórios
• Serviços radiológicos
• Serviços de próteses ortopédicas e dentárias
• Clínicas médicas geriátricas classificadas como hospital pelo Ministério da Saúde
• Entidades de ensino voltadas para pessoas com deficiência física ou mental
• Cooperativas médicas
• Administradoras de benefícios

O Que Declarar na DMED?

Valores de Pessoas Físicas

Na DMED, informe nome e CPF do responsável pelo pagamento. 

Também informe nome e CPF do beneficiário (ou nome e data de nascimento se menor de 18 anos sem CPF) e o valor pago pelos serviços médicos e de saúde.

Importante: Não devem ser declarados valores recebidos de pessoas jurídicas ou provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Valores de Planos Privados de Assistência à Saúde

Para planos individuais, familiares ou coletivos, informe nome e CPF do titular e dependentes (ou nome e data de nascimento dos menores sem CPF). 

Inclua o valor anual pago, detalhando as parcelas de cada beneficiário, e os reembolsos discriminados por beneficiário e prestador.

A Importância da DMED Para Clínicas Médicas

A entrega correta da DMED traz benefícios importantes para clínicas médicas, pacientes e para a Receita Federal, garantindo uma relação mais transparente e segura para todos.

Para facilitar esse processo e evitar erros, a NACEF orienta seus clientes a manterem todas as informações bem organizadas e estruturadas, garantindo a entrega precisa e dentro do prazo da declaração.

• Cumprimento das Obrigações Fiscais

Ao enviar a DMED, a clínica garante que está cumprindo suas obrigações fiscais junto à Receita Federal. Isso evita problemas legais e mantém a empresa regularizada.

• Evita Multas e Autuações

A entrega correta e dentro do prazo da DMED minimiza o risco de sanções e multas pela Receita Federal, protegendo financeiramente a clínica.

• Proteção dos Pacientes

Ao cruzar os dados da clínica com os das declarações fiscais dos pacientes, a DMED evita problemas futuros, garantindo que os valores informados estejam alinhados e sem divergências.

• Organização Financeira

A organização das informações para a DMED estimula uma administração financeira mais eficiente na clínica, facilitando o acompanhamento dos atendimentos e dos valores recebidos.

• Transparência e Credibilidade

A DMED contribui para a transparência tributária, fortalecendo a credibilidade da clínica no mercado e garantindo maior segurança jurídica para os gestores.

Qual a Multa Por Não Entregar a DMED ou Entregar com Erros?

Para empresas em início de atividade, isentas, no lucro presumido ou Simples Nacional, a multa é de R$ 500,00 por mês de atraso. Para as demais, pode chegar a R$ 1.500,00 por mês.

Se o atraso for corrigido antes da Receita iniciar a cobrança, há desconto de 50% na multa.

Por isso, clínicas e consultórios devem entregar a DMED corretamente e no prazo para evitar penalidades e manter a regularidade fiscal.

A Importância de Contar com Assessoria Contábil Especializada

Um contador especializado em clínicas médicas é essencial para garantir a entrega correta e no prazo da DMED, organizar as informações fiscais e evitar multas.

Esse profissional oferece suporte técnico, orienta sobre o certificado digital e acompanha as atualizações da Receita Federal.

Com essa assessoria, sua clínica mantém o controle fiscal, corrige erros na DMED quando necessário e aproveita benefícios tributários de forma segura e eficiente.

Como a NACEF pode ajudar sua clínica

A NACEF Contabilidade tem ampla experiência no setor de saúde e atua em São Paulo desde 1998, oferecendo serviços contábeis especializados para médicos, clínicas, hospitais e demais profissionais da área.

Nossos especialistas garantem a entrega correta da DMED e das demais obrigações fiscais. Também preparamos sua clínica para fiscalizações e auxiliamos na correção de possíveis erros.

Orientamos na escolha do regime tributário mais vantajoso, além de cuidar da emissão de notas fiscais e do recolhimento dos tributos dentro do prazo.

Atendemos profissionais como fisioterapeutas, dentistas e médicos, sejam autônomos ou vinculados a clínicas, sempre com foco em garantir a conformidade fiscal e a eficiência na gestão financeira.

Conclusão

A DMED é uma obrigação fiscal essencial para clínicas e consultórios, garantindo o cumprimento das normas, evitando multas e protegendo pacientes. 

Uma contabilidade especializada, como a NACEF, ajuda a entregar a declaração corretamente, cumprir prazos e aproveitar benefícios fiscais, reduzindo riscos e melhorando a gestão do seu negócio.

Se tiver dúvidas sobre a DMED, preenchimento ou multas, conte com nossos especialistas para ajudar. Agende uma reunião e mantenha sua clínica em dia com as obrigações fiscais.